Termos de Serviço

Estes Termos tratam da parte comercial do Play+: teste, pagamento, reembolso, suporte e cancelamento. Eles complementam os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

1. O que está incluído

• uso do aplicativo Play+ no aparelho ativado, pelo prazo contratado;
• página para gerenciar a licença e as listas do aparelho;
• atualizações do aplicativo enquanto a licença estiver válida;
• suporte técnico sobre o funcionamento do aplicativo.

O serviço não inclui conteúdo audiovisual, canais ou listas de nenhum tipo. Problemas na lista do usuário (servidor fora do ar, usuário vencido, canal travando) devem ser tratados com quem fornece a lista.

2. Teste grátis

Todo aparelho novo ganha 7 dias de teste, sem cadastro e sem cobrança. Ao fim do teste, o aplicativo mostra a tela de ativação e o usuário decide se quer contratar a licença.

3. Licença e prazo

A licença vale para um aparelho, identificado pelo código exibido no aplicativo, pelo período informado na compra (normalmente 1 ano). Reinstalar o aplicativo no mesmo aparelho mantém o código. Trocar de aparelho exige nova ativação. Renovar antes do vencimento soma o novo período ao que ainda resta.

4. Formas de ativação

• Compra direta, na página /ativar, com Pix processado pelo Mercado Pago. A ativação é liberada automaticamente quando o pagamento é confirmado.
• Por um parceiro autorizado, que ativa o aparelho pelo painel de revenda. Nesse caso, preço, pagamento e atendimento são combinados diretamente com o parceiro.

5. Pagamento

• o preço e o prazo aparecem antes da geração do Pix;
• o Pix gerado vale por 30 minutos; depois disso, é preciso gerar outro;
• não existe cobrança automática nem renovação automática;
• a Play+ não recebe nem guarda dados bancários do usuário: o pagamento é processado pelo Mercado Pago.

6. Reembolso

O usuário pode pedir reembolso integral em até 7 dias após a compra (direito de arrependimento, art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), e também a qualquer tempo em caso de cobrança em duplicidade ou de falha do aplicativo que impeça o uso e que não seja resolvida pelo suporte. Ao reembolsar, a licença do aparelho é cancelada.

Não há reembolso quando:

• o problema está na lista ou no servidor de terceiros, e não no aplicativo;
• a licença foi suspensa por violação dos Termos de Uso;
• o pedido é feito depois do prazo legal sem falha atribuível ao Play+.

7. Cancelamento e exclusão de dados

Não há fidelidade nem multa: basta deixar de renovar. As listas podem ser apagadas a qualquer momento na página /ativar. Para excluir todos os dados do aparelho, peça pelos canais de contato; dados que a lei obriga a guardar (como registros de pagamento) são mantidos pelo prazo legal.

8. Suporte

O suporte cobre instalação, ativação, pagamento e funcionamento do aplicativo, pelos canais abaixo, em horário comercial. Não damos suporte ao conteúdo de listas de terceiros nem indicamos fornecedores.

9. Atualizações e aparelhos compatíveis

O aplicativo recebe atualizações para correções e melhorias. Aparelhos muito antigos podem deixar de ser compatíveis com versões novas; nesse caso, o usuário será avisado antes, sempre que possível.

10. Cooperação com autoridades

A Play+ atende ordens judiciais e requisições legais de autoridades e de titulares de direitos, nos termos da legislação brasileira.

11. Limite de responsabilidade comercial

Qualquer responsabilidade da Play+ ligada à licença fica limitada ao valor pago por ela nos últimos 12 meses, nos limites da lei.

12. Alterações

Preços, prazos e estes Termos podem mudar. Mudanças não afetam licenças já pagas até o fim do período contratado.

13. Contato comercial

Página de Contato.